Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) lembrou, na sessão desta quinta-feira (18), o Dia do Defensor Público, comemorado nesta sexta-feira (19), quando promoverá, no plenário da Casa, uma Sessão Solene a partir das 9h. O defensor público tem a missão constitucional de dar assistência jurídica a quem não tem condições financeiras de contratar um advogado.

“A Defensoria Pública dá oportunidade a qualquer pessoa que não tem condições de pagar um advogado, a buscar os seus direitos”, ressaltou a parlamentar. “São pessoas consideradas invisíveis que não têm acesso aos direitos”, reforçou Cristiane, que na Sessão Solene fará homenagem a profissionais que atuam na área.

“A homenagem é uma forma de valorizar esses profissionais e reconhecer o papel que eles exercem”, justificou a deputada. Uma função tanto judicial quanto social, já que o defensor público trabalha como advogado.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A deputada estadual Terezinha Maia (PL) comentou no horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta quinta-feira (18), sobre a audiência que teve com o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves, onde ela foi acompanhada de uma comitiva do município de São Fernando, liderada pelo prefeito. A equipe da Prefeitura levou ao Governo, reivindicações do Município. A deputada também repercutiu a audiência pública que promoveu e que contou com a participação de outros parlamentares. “Quero agradecer a presença de colegas no debate sobre a bilhetagem única na Grande Natal. “Vamos formar um grupo de trabalho para que essa luta continue”, afirmou Terezinha, que fez críticas à qualidade da frota de ônibus da região.

A deputada também comentou sobre audiência na Secretaria de Saúde do Estado, para onde levou demandas dos municípios de Goianinha, Caicó e São Gonçalo do Amarante.

A deputada Divaneide Basílio (PT) também utilizou o horário de líderes para comentar sobre a campanha “O serviço é público, nosso corpo não”, criada pela CONFETAM – Confederação de Trabalhadores Municipais. Para a parlamentar, que adiantou que fará uma audiência pública sobre o tema, “o respeito às servidoras públicas é um tema fundamental”. A deputada também comentou sobre políticas públicas culturais para serem inseridas no orçamento.

Crédito Verônica Macedo/CMN.

Criada em 2018, para homenagear a classe artística em alusão ao Dia do Artista Plástico, comemorado em 08 de maio, a edição 2023 da Comenda Dorian Gray Caldas foi entregue nesta quarta-feira(17), na Câmara Municipal de Natal, mais uma vez por proposição da vereadora Brisa Bracchi (PT).

Segundo o decreto legislativo que criou a honraria, podem ser agraciados pintores, escritores, poetas, escultores e demais profissionais em atuação na área da Cultura. E com tal pluralidade os vereadores indicaram os homenageados, entre os quais estavam nomes já consagrados e outros ainda a serem revelados na literatura, na ilustração, no grafite, na fotografia, no design gráfico e em tantas outras formas de expressão artística. “A entrega da Comenda Dorian Gray é uma oportunidade de reconhecer e de valorizar, mas também de visibilizar a luta dos artista pelo o financiamento público da cultura e de revelar novos talentos e formas de arte”, resumiu a vereadora Brisa Bracchi (PT), confessando que priorizou novos talentos e novas manifestações artísticas nas indicações à homenagem.

Revelações como a ilustradora Amanda Lopes que, aos 28 anos, já vive de sua arte, desde 2016, retratando principalmente o cotidiano e as paisagens de Natal. Para a jovem artista, por mais que ser remunerada por fazer o que gosta seja gratificante, o reconhecimento da Câmara Municipal de Natal, através da Comenda Dorian Gray, é uma inegável realização.

Dorian Gray Caldas (1930-2017), artista plástico e escritor natalense, é tido como um dos precursores da modernidade artística no Rio Grande do Norte. A arte dele se manifestou em desenho, pintura de cavalete, pintura mural, mosaico, escultura, cerâmica, gravura e tapeçaria. Gray construiu uma identidade alicerçada na arte moderna, e o protagonismo dele se sobressai na constituição da identidade artística potiguar. A atividade profissional de Gray iniciou em 1950, com o I Salão de Arte Moderna de Natal, em parceria com os artistas Newton Navarro e Ivon Rodrigues. Em 1989, tem um ponto alto com a publicação do livro “Artes Plásticas do Rio Grande do Norte (1920-1989). O artista plástico morreu aos 86 anos.

O secretário municipal de Cultura, Dácio Galvão, representou o prefeito Álvaro Dias na solenidade e destacou que, pelo nome que porta, a Comenda Dorian Gray tem muita relevância para todo artista com ela agraciado. Já a secretária estadual de Cultura, Maryland Brito, representou a governadora Fátima Bezerra e disse que a Comenda ajuda a manter viva a memória e o legado de Dorian Gray. A Assembleia Legislativa foi representada pelo deputado Hermano Morais.

Crédito João Gilberto/ALRN.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei enviado pelo Executivo que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPPs). O encontro contou com a presença do secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, que apresentou detalhes da matéria aos parlamentares.

Para o relator do projeto na Comissão, deputado estadual Tomba Farias (PSDB), o encontro foi fundamental para a conclusão do texto, que deve ser votado em breve pelo colegiado. “Conseguimos tirar muitas dúvidas e estamos aptos a receber sugestões dos demais colegas parlamentares para fazermos um bom relatório para todas as partes, para o Governo e para quem vier investir. Que seja um projeto que dê segurança jurídica a todos, que ajude a gerar emprego e renda e que ajude a tirar o Estado dessa dificuldade financeira em que se encontra”, disse o tucano.

O projeto do Governo do RN define normas para licitação e contratação de PPPs. O objetivo é “estabelecer novo regramento jurídico destinado a fomentar, ampliar e fortalecer as interações entre o Estado e a iniciativa privada”. De acordo com a justificativa assinada pela governadora Fátima Bezerra (PT), a expectativa é que este marco legal possa “promover, de modo eficiente e eficaz, a atração de investimentos privados, em projetos de reconhecido interesse para o provimento das necessidades públicas”.

Ainda segundo Fátima, “diante das reconhecidas limitações de ordem fiscal e financeira que impactam diretamente na capacidade de investimento pelo Poder Público, o presente projeto igualmente se destina a atrair capital financeiro necessário ao atendimento do interesse público por meio da celebração de parcerias com potenciais investidores”.

O projeto em debate coloca como opções de PPPs a prestação de serviços públicos; a construção, ampliação, manutenção, reforma e gestão de instalações de uso público em geral, bem como de terminais estaduais e de vias públicas; realização de atividades de interesse público; implantação e gestão de empreendimento público; exploração de bem público; exploração de direitos de natureza imaterial de titularidade do Estado; atividades nas áreas de educação, saúde, assistência social, transportes públicos, saneamento básico, segurança, sistema penitenciário, justiça, ciência, pesquisa, tecnologia, indústria, turismo, entre outros.

A reunião contou com as presenças dos deputados estaduais Coronel Azevedo (PL) – que é presidente do colegiado -, George Soares (PV), Luiz Eduardo (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Coronel Azevedo (PL) e Isolda Dantas (PT).

Crédito João Gilberto/ALRN.

Texto prevê mais segurança jurídica para investidores e segue para discussão entre os deputados

O Governo do Estado apresentou nesta quarta-feira (17) à Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A proposta é estabelecer novo regramento jurídico destinado a fomentar, ampliar e fortalecer as interações entre o Estado e a iniciativa privada, introduzindo marco legal para promover, de modo eficiente e eficaz, a atração de investimentos privados, em projetos de reconhecido interesse para o provimento das necessidades públicas.

Representando o Executivo Estadual, o secretário da Administração, Pedro Lopes, e o assessor Especial de Governo, Altair Rocha, explanaram sobre as principais diferenças entre a Lei Complementar nº 307, de 11 de outubro de 2005, que versa sobre normas específicas para licitação e contratação de PPP no âmbito do RN, e a proposição para sua atualização.

“Estamos apresentando uma nova proposta de marco de PPP para o RN, mais ampliada e detalhada, conferindo mais mecanismo de transparência e de controle. A proposição é mais robusta em relação à legislação de 2005, visando conferir novos elementos para trazer mais segurança jurídica para o investidor”, explicou Pedro Lopes.

O assessor Altair Rocha detalhou duas das principais modificações entre a LC 307 e o novo texto. “A primeira é quanto ao planejamento. Com esse novo projeto de lei, nós temos um grande reforço na fase que antecede a celebração de uma PPP: a obrigação estabelecida ao Estado de planejar de maneira amiúde aquela parceria a qual pretende fazer. Assim, se faz necessário a elaboração de diversos estudos para garantir a viabilidade econômica do particular e a viabilidade socioeconômica para o Estado, para a sociedade potiguar”, disse.

O outro grande diferencial diz respeito à operacionalização das PPPs. “Nesse sentimento de garantir uma maior segurança jurídica, a nova legislação estabelece que obrigatoriamente toda PPP tem que ter previsão sobre reequilibro econômico-financeiro, previsão sobre os fatos que vão caracterizar a inadimplência, inclusive do parceiro público, enfim, tem que ter uma série de previsões”, completou Rocha.

O projeto em debate coloca como opções de PPPs a prestação de serviços públicos; a construção, ampliação, manutenção, reforma e gestão de instalações de uso público em geral, bem como de terminais estaduais e de vias públicas; realização de atividades de interesse público; implantação e gestão de empreendimento público; exploração de bem público; exploração de direitos de natureza imaterial de titularidade do Estado; atividades nas áreas de educação, saúde, assistência social, transportes públicos, saneamento básico, segurança, sistema penitenciário, justiça, ciência, pesquisa, tecnologia, indústria, turismo, entre outros.

A reunião contou com as presenças dos deputados estaduais Coronel Azevedo (PL) – que é presidente da CFF, George Soares (PV), Luiz Eduardo (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Tomba Farias (PSDB) e Isolda Dantas (PT). Participaram também do debate os representantes do LIDE – Grupo de Líderes Empresariais no RN, Jean Valério e Vagner Araújo.

Para o relator do projeto na Comissão, deputado estadual Tomba Farias (PSDB), o encontro foi fundamental para a conclusão do texto, que deve ser votado em breve pelo colegiado. “Conseguimos tirar muitas dúvidas e estamos aptos a receber sugestões dos demais colegas parlamentares para fazermos um bom relatório para todas as partes, para o Governo e para quem vier investir. Que seja um projeto que dê segurança jurídica a todos, que ajude a gerar emprego e renda e que ajude a tirar o Estado dessa dificuldade financeira em que se encontra”, disse.

“Esse debate é um passo importante, uma vez que o Estado sozinho não vai resolver muitos dos problemas que nós temos, principalmente de investimentos e infraestrutura. Sabemos da situação econômica delicada do Estado, ao ponto em que atrair a iniciativa privada para investir é o caminho para avançarmos, desde que seja feito com muita transparência”, corroborou Jean Valério, presidente do LIDE RN.

Crédito João Gilberto/ALRN.

A Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promoverá, na próxima quinta-feira (18), audiência pública em referência ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data que estimula a reflexão sobre o papel da sociedade civil no combate a esse tipo de crime. O evento, proposto pelo deputado estadual Hermano Morais (PV), terá início às 14h no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RN.

“A internet possibilitou uma visibilidade maior do fenômeno da violação de direitos. Sendo assim, é dever de toda a sociedade cuidar das crianças e adolescentes, denunciando casos de abuso e exploração. Por estes e outros tantos motivos, a audiência pública visa, não só discutir o assunto, mas buscar soluções e avanços capazes de beneficiar o nosso Estado e divulgar o tema, mobilizando a sociedade e convocando para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes”, justifica o propositor do debate.

O Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei nº 9.970/2.000, provocada pela repercussão e mobilização da sociedade após o cruel assassinato de uma menina de 8 anos, de Vitória (ES). Ela foi sequestrada, violentada e seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado. Os agressores nunca foram punidos.

Aumento de denúncias através da internet
De acordo com dados de 2022, o Rio Grande do Norte contabilizou, no primeiro ano da pandemia, 935 denúncias que se configuraram em 2.345 violações aos direitos das crianças ou adolescentes. No ano de 2021, esses números saltaram para: 2.096 denúncias e 8.393violações. Do total de denúncias do ano em referência, 35,54% são relacionadas à violência sexual (física ou psíquica) cometida contra crianças e adolescentes no território potiguar.

Crédito João Gilberto/ALRN.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) celebrou a sanção de três leis de sua autoria, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa. A primeira Lei nomeia a Central do Cidadão de Caicó com o nome do Monsenhor Tércio de Araújo, a segunda reconhece como patrimônio imaterial, histórico e religioso a festa de Nossa Senhora dos Navegantes, na cidade de Extremoz e a terceira lei reconhece a Banda Filarmônica Euterpe Seridoense como patrimônio cultural e imaterial do Rio Grande do Norte. As leis aprovadas na Assembleia Legislativa foram sancionadas pela Governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado.

“Importante o poder executivo dando um sim para as leis que são aprovadas nesta Casa. Isso mostra uma sintonia entre os poderes em benefício do povo do Rio Grande do Norte. São matérias solicitadas pela sociedade que o nosso mandato requereu e hoje é lei”, comemorou Ubaldo.

Na sequência, Coronel Azevedo (PL) lamentou a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol. Em decisão o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de candidatura do parlamentar e o fez perder o mandato na Câmara dos Deputados.

“Nos parece uma perseguição política tentado calar a voz do deputado federal Deltan Dallagnol, desrespeitando os mais de 300 mil votos recebidos. Isso é um sinal que esse país está caminhando do abismo. Hoje é um dia triste para o Brasil”, lamentou Coronel Azevedo.

Crédito João Gilberto/ALRN.

Buscando debater soluções para a integração do sistema de transporte público da Grande Natal, a Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (16) uma audiência pública que reuniu órgãos e entidades representantes do setor. Por iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL), o debate pautou-se no tema ‘Bilhetagem Única no Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Natal (RMN)’. De acordo com a parlamentar, o assunto se apresenta com relevância no contexto de toda a população potiguar, notadamente nos municípios de Natal, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Macaíba e Extremoz.

“É dever desta Casa do Povo pensar, discutir e propor instrumentos que possam trazer soluções que melhorem a vida da população de maneira permanente, eficaz e eficiente, com o menor ônus possível para a funcionalidade do sistema de transporte coletivo metropolitano. Dentre os elementos que compõem a problemática que envolve a população servida pelo transporte público na Região Metropolitana, de modo particular a população mais carente que, geralmente, trabalha em um município e reside em outro, a questão da bilhetagem única para o transporte coletivo surge como um dos maiores anseios da população”, destacou Terezinha.

Segundo ela, atualmente a RMN é composta por 15 municípios e a questão requer “tratamento diferenciado”, pois envolve, direta ou indiretamente, metade da população do Estado. Ainda de acordo com a deputada, “diversos estados da federação já adotaram medidas adequadas para a situação”, complementou.

Presente no debate, o representante do Instituto de Políticas Públicas da UFRN e membro do Grupo Observatório das Metrópolis, Alexsandro Ferreira, apresentou na ocasião dados sobre a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Natal e reforçou a necessidade de ações conjuntas entre Poder Público, empresários e sociedade.

“Sobre o tema, aponto três pontos fundamentais: reconhecer as especificidades do que chamamos de Região Metropolitana de Natal, pois cada município possui suas particularidades; elaborar um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), documento que estabelece as diretrizes, zoneamentos e sistemas, incluindo o desenho da mobilidade urbana e regional; discutir uma política integrada de mobilidade urbana na metrópole”, destacou Alexsandro.

Colaborando com a audiência, a deputada Cristiane Dantas (SDD) ponderou que é preciso cobrar maior participação da administração pública na gestão do transporte. “Não podemos ver o empresário dos transportes como o vilão da história”. A opinião da parlamentar também foi compartilhada pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), que igualmente defendeu uma mudança de olhar sobre a classe empresarial. “O Poder Público ficou distante em subsidiar essa situação. É preciso parar de marginalizar o empresário – que é aquela figura que está gerando emprego”, observou. Também presente, o deputado Hermano Morais (PV) enalteceu o debate. “Estamos buscando soluções para a coletividade”, analisou.

Superintendente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras, entende que o transporte público precisa ser priorizado. “Esse modelo atual está totalmente superado, tanto na gestão como na remuneração. Precisamos pensar rapidamente em como financiar o transporte, pois somente pelas passagens não dá viabilidade. É preciso entender que o sistema de transporte é público e de responsabilidade do Poder Público. Necessitamos de uma gestão de transportes”, afirmou Eudo.

Representando o Governo do Estado, o diretor de Transportes do DER/RN, Rômulo José Carneval, defendeu que o órgão tem atuado pela bilhetagem única, mas tem esbarrado em questões legais. “A bilhetagem única é algo que venho lutando desde que estou no DER, mas hoje temos um impedimento jurídico que nos impede a unificação. Entendo eu que ela seria um passo importante para a integração do sistema de transporte da Região Metropolitana de Natal”, explicou o diretor.

Pelo município de Natal, o diretor de Estudos e Projetos da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), Alan Victor, informou que vem realizando reuniões conjuntas com o DER e reforçou a necessidade de ações integradas. “Hoje os sistemas estão pensados de forma individualizada. Encontros como esse ajudam a avançar e aproximar os diálogos entres os entes. Essa integração é muito importante e o município tem todo o interesse em se unir aos demais para trabalharmos juntos nessa integração, que sabemos ser muito complexa, pois exige todo o reordenamento do sistema de transporte público da Região Metropolitana”, pontuou.

Em nome da Câmara Municipal de Natal, o vereador Milklei Leite, também enalteceu o debate e ponderou que é necessário discutir o sistema como um todo. “Não adianta apontar culpados, mas soluções”, concluiu.

O debate contou ainda com as participações de Douglas Fabiano, representante dos usuários do Transporte Público; Rafael Freitas, diretor da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES); Jefferson Stanley, vereador de Macaíba; entre outros, além de representantes da sociedade civil.

Crédito Verônica Macêdo/CMN.

Nesta terça-feira (16), contadores e contadoras de Natal deram um tempo na transmissão das declarações de Imposto de Renda, cujo prazo termina no próximo dia 31, para prestigiar a homenagem que a Câmara Municipal rendeu ao Dia da Contabilidade, em sessão solene para a entrega da Comenda Professor Ulisses Celestino de Góis, por proposição do vereador Raniere Barbosa (Avante).

“A Contabilidade é um dos pilares para o desenvolvimento de uma cidade, e os profissionais contabilistas são os condutores para o exercício dela. São esses profissionais que estão diariamente, na administração pública, nos órgãos de controle; na inciativa privada, em assessorias e consultorias contábeis, trabalhando para o desempenho produtivo, bem como na contabilidade eleitoral, que é a porta de entrada da legalidade dos mandatários para o exercício dos Poderes Legislativo e Executivo”, justificou o propositor da homenagem, destacando o orgulho de fazer parte da categoria como contador por formação. Raniere Barbosa também é o autor do decreto legislativo que instituiu a Comenda Professor Ulisses Celestino de Góis, em 2017, para agraciar profissionais da Contabilidade.

“Tenho 35 anos de profissão. Sou professora e contadora. Tudo que conquistei na minha vida foi através do exercício da Contabilidade e confesso que, quando o vereador me ligou pra dizer que eu iria receber essa comenda, me emocionei. Acho que na Contabilidade de Natal não há honraria maior que essa”, comemorou Arivalda Bezerra da Silva. A homenageada explicou a emoção e o orgulho devido à importância do nome da Comenda.

Ulisses Celestino de Góis foi um homem de muitos e grandes feitos, expoente em diversas áreas. Dentre suas realizações, participou da fundação da Faculdade de Ciências Contábeis e Atuariais de Natal (1957), que mais foi tarde incorporada à UFRN e também da fundação do Sindicato dos Contabilistas do RN (1946), do qual foi o primeiro presidente, bem como da Academia Norte-rio-grandense de Ciências Contábeis (1988). O Professor faleceu aos 94 anos de idade, em Natal, em 1990.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Anailson Gomes, agradeceu a homenagem prestada à categoria e ressaltou que o profissional contabilista é um dos mais atuantes na sociedade, pois é exigido dele dinamismo na aplicação das normas, o que requer constante atualização de conhecimento das leis e da tecnologia. “O PIB de Municípios, Estados e da União depende diretamente da presteza e da competência dos contabilistas”, destacou.

Também participou da solenidade a presidente da Academia Norte-rio-grandense de Ciências Contábeis, Jucileide Ferreira Leitão, autora do livro Ulysses Celestino de Góis – O líder e servidor da humanidade.

O Dia da Contabilidade, comemorado em 25 de abril, foi instituído para homenagear a profissão responsável pelo controle, planejamento e coordenação financeira de instituições e empresas. No Brasil, ainda são comemorados o Dia do Contador (22 de setembro), o Dia do Empresário da Contabilidade (12 de janeiro) e Dia do Técnico em Contabilidade (20 de novembro).

Durante a solenidade, o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, que é professor do Departamento de Ciências Contábeis da UFRN, desde 2004, foi agraciado com a Comenda Ulisses de Góis. Ele também representou a governadora Fátima Bezerra na mesa de autoridades, ao lado do deputado estadual George Soares, que representou a Assembleia Legislativa, e do controlador geral do Município, Ronaldo Rêgo, que representou o prefeito Álvaro Dias.

Crédito João Gilberto/ALRN.

Instituir no Calendário Oficial do RN o Dia Estadual do Brega, a ser comemorado em 1º de junho, é a proposta do projeto de lei do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). Na sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, o deputado defendeu seu projeto, que está em pauta.

“Quero fazer referência a esse projeto que está em pauta e se trata se um ritmo importante, para valorizar um ritmo no qual o RN tem grandes expoentes. Com o projeto de lei, os artistas vão receber mais incentivos, poder participar de eventos públicos e fazer convênios”, defendeu o deputado.

Ubaldo comparou o RN com outros Estados nos quais ritmos como MPB, samba e forró têm incentivo. “Temos representantes potiguares muito talentosos, de renome nacional, como Fernando Luiz, Carlos Alexandre, Bartô Galeno, entre tantos outros, precisamos valorizar nossa música”, disse Ubaldo.

De acordo com o seu projeto, a sugestão é para que o Dia Estadual do Brega seria comemorado em 1º de junho, em homenagem ao saudoso Carlos Alexandre, que nasceu neste dia, em Nova Cruz, no ano de 1957.