Crédito/João Gilberto/ALRN.

O deputado estadual George Soares (PV) destacou, na sessão desta quinta-feira (20), a importância da realização do São João de 2023 para a economia de Assú. O parlamentar falou sobre o lançamento da programação da festa e da emenda que indicou para a organização do evento.

“O prefeito Gustavo Soares lançou, no último final de semana, a programação do São João mais antigo do mundo que este ano completa 297 anos, e nós estamos ajudando com a indicação de uma emenda parlamentar de R$ 400 mil. Os recursos serão investidos na realização da festa tendo em vista a movimentação financeira gerada pelo evento”, ressaltou George.

No São João de 2022, segundo pesquisa de satisfação realizada pelo Sistema Fecomércio RN, a injeção na economia de Assú foi de R$ 72,3 milhões. A pesquisa também apontou que durante os dias de evento o gasto total médio por participante foi de R$ 882,49. George ressaltou a valorização da festa pela sua tradição e religiosidade.

“Para encerrar o São João teremos o show do padre Fábio de Melo, um sonho antigo da igreja católica, e o nosso prefeito conseguiu a contratação. É um período de muita alegria na nossa cidade, e também de fé em homenagem a São João Batista, padroeiro de Assú. Não é somente a festa junina, é a celebração do santo que abençoa nosso povo”, finalizou.

Crédito/Eduardo Maia/ALRN.

O potencial turístico do Rio Grande do Norte pautou nesta quinta-feira (2) o pronunciamento do deputado Neilton Diógenes (PL), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. Para o parlamentar, é necessário explorar a geração de eventos no interior como forma de fomentar o turismo nos municípios potiguares.

“É senso comum que o desenvolvimento econômico do RN passa pelo Turismo, afinal, o segmento corresponde a 15% do PIB do Estado, sendo preciso reconhecer que ainda é pequeno diante do potencial que tem. Nossos atrativos vão muito além do litoral, enveredando pelo interior – onde temos também grandes atrações em todas as regiões. Nesse caso, é preciso que nos tornemos potenciadores de geração de eventos para atrairmos o turismo não apenas para a capital, mas também para o interior”, disse Neilton.

Na ocasião, o parlamentar elencou como exemplo de sucesso o evento Mossoró Cidade Junina, que “entrou na rota nacional dos festejos juninos”. Segundo ele, a festividade trouxe um “retorno financeiro histórico” para a cidade, registrando público estimado em 800 mil pessoas. “Está fazendo com que o interior seja visto. É oportuno que apoiemos esse tema pois temos potencial para atrair o turista para todas as regiões do Estado. Nosso olhar todo especial para o apoio e incentivo das iniciativas do segmento de eventos”, concluiu.

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A fim de combater ameaças à comunidade escolar e aperfeiçoar medidas protetivas, a Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, na sessão ordinária desta quinta-feira (20), os projetos de lei n° 242/2023, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que institui o Programa Escola Segura no âmbito do Município e o n° 260/2023, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que institui no Calendário Oficial de Eventos da capital potiguar o Dia de Incentivo à Cultura da Paz nas Escolas.

O Programa Escola Segura tem como objetivo promover um local seguro para toda a comunidade escolar, contribuindo para um ambiente propício para o desenvolvimento das atividades educacionais e de convivência nas escolas da rede pública da cidade. A proposta aponta que o Executivo deverá: prover as unidades de ensino com câmeras de monitoramento em locais estratégicos e detector de metais; realizar manutenção periódica da iluminação interna e externa das unidades; promover capacitação dos porteiros; capacitar os agentes da Guarda Municipal de Natal para o atendimento a ocorrências nas unidades escolares, entre outras ações.

“A iniciativa chega para contribuir com a segurança das escolas, sobretudo, neste momento em que o país, infelizmente, vivencia cenas de invasões e agressões à vida de alunos e professores no ambiente escolar, o que não apenas destrói famílias com a perda de seus entes queridos, mas também macula esse ambiente ímpar da sociedade, que tanto contribui para a formação dos cidadãos”, defendeu o vereador Robson Carvalho.

Já o Dia Municipal de Incentivo à Cultura da Paz nas Escolas será comemorado, anualmente, no dia 20 de abril. Ao fazer uso da palavra, a vereadora Camila Araújo recordou que a data é associada ao “Massacre de Columbine”, ataque a uma escola nos Estados Unidos, em 1999, onde dois alunos da escola mataram outros 12 alunos e uma professora. “No Brasil, tivemos recentes ataques à escolas que vitimaram alunos e professores, tendo a matéria ocupado lugar de destaque. Neste sentido, a Lei visa que uma data que tem um aspecto macabro e de repulsa ao ocorrido, seja marcada em nosso município de forma positiva, como a data em que se comemora o Dia Municipal de Incentivo à Cultura da Paz”, pontuou.

Na sequência, duas matérias em segunda discussão receberam parecer favorável: PL 401/2020, da vereadora Ana Paula (SD), que cria os componentes do município de Natal do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e o PL 169/2022, do vereador Milklei Leite (PV), sobre a instituição da Política Pública de Incentivo à Coleta Seletiva com inclusão social e econômica dos carroceiros e catadores de materiais recicláveis.

O plenário ainda acatou, em regime de urgência, dois projetos encaminhados pelo Executivo que garantem reajuste salarial aos auditores do Tesouro Municipal, carreira que exerce função fiscalizatória na concretização da expectativa da receita orçada no Município.

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Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (20), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT), presidida pela deputada Divaneide Basílio (PT) aprovou três projetos de lei com objetivo de preservar as riquezas naturais do estado. Todos tendo as cavernas identificadas no município de Felipe Guerra, médio Oeste potiguar, no escopo.

Enquanto o primeiro projeto de lei aprovado pelos deputados da comissão reconhece as fraturas, carste e cavernas nos Calcários Jandaíra como patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do Estado, o segundo institui a data de 6 de junho como o Dia Estadual da Conscientização da Preservação das formações geológicas localizadas do município de Felipe Guerra. Ambos de autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB). Diante do elevado número de cavernas – mais de 400 catalogadas (CECAV-ICMBIO), segundo texto do projeto de lei – o deputado estadual Francisco do PT apresentou PL que reconhece o município de Felipe Guerra como Capital das Cavernas.

Dando continuidade à quarta 4ª reunião da Comissão de Educação, foi aprovado o projeto de lei, de autoria de Neilton Diógenes (PL), que assegura às mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e o que altera a lei complementar nº 272, de 03 de março de 2004, iniciativa do deputado estadual George Soares (PV).

Também foram aprovadas a matéria que reconhece a Capela da Cruz de Zé Leão e o Santuário das Graças, localizados em Florânia, como patrimônio cultural, iniciativa de Nelter Queiroz (PSDB), e a que dispõe sobre o plano editorial da Assembleia Legislativa do RN e dá outras providências, de iniciativa da Mesa Diretora.

Calendário oficial

Com o objetivo de chamar a atenção da população para temas que precisam ser lembrados e debatidos pela sociedade, os deputados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, aprovaram a criação de campanha de combate à importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas no RN, públicos ou privados, de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), o projeto de lei que institui a campanha de conscientização sobre a depressão infantil e na adolescência, iniciativa de Kleber Rodrigues (PSDB).

Os deputados Hermano Morais (PV) e Eudiane Macedo (PV), propuseram, respectivamente, o Março Roxo e o Dia Estadual da Conscientização da Epilepsia, intitulado Purple Day (Dia Roxo), e o Maio Branco, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, com objetivo de amparar o grande número de mulheres diagnosticadas, ou não, com transtornos mentais, em idade reprodutiva.

Mais dois projetos com objetivo de adicionar datas especiais no calendário oficial de eventos do RN, foram aprovados na reunião desta quinta-feira: o que institui o Dia de Conscientização da Síndrome de Tourette, de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e o que institui o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), de autoria de Kleber Rodrigues (PSDB).

Por fim, foi aprovado o projeto de lei que inclui o Dia Marielle Franco de enfrentamento à violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março, apresentado pela deputada Divaneide Basílio (PT). O deputado Luiz Eduardo (SDD) também participou da reunião da Comissão.

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Aprovado na primeira reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN, realizada na manhã desta quinta-feira (20), projeto de lei de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) que cria o Selo Dignidade Menstrual, a ser concedido aos estabelecimentos públicos e privados que promovam medidas que implementem, assegurem ou estimulem a dignidade menstrual no RN. “O objetivo é impulsionar a implementação das políticas públicas de dignidade menstrual”, destacou a parlamentar. Também de autoria da deputada Divaneide Basílio, o projeto de lei que estabelece diretrizes de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde no Estado.

De autoria da deputada Isolda Dantas (PT) e aprovado na reunião desta terça-feira, o projeto de lei que institui a Semana Estadual de Atenção à Pessoa com Lúpus no calendário oficial do estado, a ser realizada no mês de maio, englobando o Dia Mundial do Lúpus, celebrado em 10 de maio.

Abrindo discussão entre os deputados presentes, o projeto de lei que garante à mulher o direito à presença de acompanhante durante a realização de qualquer consulta e exame, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde. “O projeto do deputado Gustavo Carvalho é pertinente, apesar da grande maioria dos médicos serem éticos, os casos de abuso sexual existem. É uma iniciativa que protege as mulheres e os médicos”, destacou o relator, deputado Dr. Kerginaldo (PSDB).

A aprovação de duas matérias de iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) encerra a primeira reunião da Comissão de Saúde da atual legislatura. A que institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta e a que assegura às mulheres mastectomizadas, a assistência psicológica, visando a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas.

Participaram da reunião, os deputados Cristiane Dantas (SDD), Neilton Diógenes (PL), Dr. Bernardo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB) e Dr. Kerginaldo (PSDB).

Crédito/João Gilberto/ALRN.

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) criticou, na sessão desta quinta-feira (20), no horário destinado aos deputados, a decisão do Detran do Rio Grande do Norte de só atender à população através de agendamento pela internet. O parlamentar ainda denunciou a suposta ‘venda de horários’ a R$ 20 de forma ilegal, por parte de alguns servidores.

“Esse assunto vai terminar em uma audiência pública nessa Casa. Isso é uma ditadura”, afirmou o deputado, chamando atenção do Governo do Estado por estar impedindo a entrada de vendedores ambulantes dentro do prédio do órgão estadual. “O povo que vai vender pastel, bolo, suco para ganhar dinheiro. O governo está provocando desemprego”, concluiu Nelter.

Segundo orador do horário, o deputado José Dias (PSDB) relatou episódios considerados ‘tristes’ da ditadura, para falar sobre os ataques de 8 de janeiro registrados em Brasília, merecedores de mais esclarecimentos, na opinião do parlamentar. “A história vai registrar o que a gente não conseguir esclarecer agora”, disse o deputado.

A deputada Eudiane Macedo (PV) voltou a discutir sobre o tema ‘preocupante e importante’, que é a falta de segurança nas escolas. A parlamentar lembrou que o presidente Lula anunciou a liberação de R$ 3 bilhões para que os estados possam estruturar a proteção às escolas. Porém, a deputada chamou atenção para a obrigação da família com seus filhos. “É na família que deve existir o maior cuidado”, afirmou Eudiane, lembrando que em 2019 protocolou um Projeto de Lei que propõe a presença de uma equipe multidisciplinar nas escolas públicas, incluindo psicólogos e psicopedagogos. “Mas a responsabilidade da base tem que ser da família”, concluiu a deputada.

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Os membros da Comissão de Administração, Serviços públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa reuniram-se extraordinariamente nesta quinta-feira (20). Proposta pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), a reunião aconteceu em formato de audiência pública e levou à sala das Comissões, a cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Norte para prestar informações a respeito da crise registrada no Estado, no mês de março, quando bandidos praticaram atos criminosos contra instituições e equipamentos públicos. Durante a audiência foram fornecidos o balanço geral de ocorrências, números de prisões, permanência em cárcere, estratégia de mitigação e ações de contenção em geral tomadas pelo governo do estado durante os 11 dias de crise.

“Um momento muito rico e esclarecedor para todos que fazem esta Casa Legislativa, onde tivemos a oportunidade de ouvir, de forma detalhada, como se deu a ação dos operadores de segurança no combate à criminalidade que aterrorizou o nosso Estado no mês de março. Aqui nos foram passadas informações importantes e que justificaram muito do que foi feito e que naquele momento não podia ser divulgado para não atrapalhar a ação de reestabelecimento da paz no RN”, comentou o deputado Luiz Eduardo, propositor da reunião.

Indagado pelos deputados, o secretário estadual de Segurança pública e defesa social, Coronel Araújo, detalhou como aconteceu o plano de ação executado durante os ataques e reforçou a importância da participação e parceria do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar da Paraíba, Polícia Militar do Ceará, Policiais Penais, Instituto Técnico e Científico de Perícia do RN (Itep-RN) e outros órgãos no combate à criminalidade e restauração da paz no Rio Grande do Norte.

“Fizemos uma verdadeira força tarefa. Em todos os dias que estivemos em guerra contra o crime organizado, contamos com cinco aeronaves, 300 homens da Força Nacional, 50% a mais, diariamente, da tropa da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que trabalhou com diária operacional. Contamos com homens e mulheres comprometidos com suas missões de reestabelecer a paz neste Estado construído por pessoas de bem”, disse.

Coronel Araújo esclareceu ainda sobre a presença das Forças Armadas para uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado. “É preciso informar que tivemos o apoio das Forças Armadas. A Marinha do Brasil garantiu a segurança das duas pontes de Natal. A Aeronáutica colaborou transportando os membros do Força Nacional e o Exército Brasileiro doou equipamentos e armas à Polícia Militar. De formas que tivemos uma ação de GLO, dentro daquilo que foi necessário”, informou Araújo.

Assuntos como o déficit de pessoal, o atraso no pagamento dos fornecedores, suspensão na locação de veículos, possíveis invasões do Movimento dos Sem-terra (MST) a fazendas, falta de tornozeleiras eletrônicas, pagamento de empresas terceirizadas e os recursos federais, anunciados pelo Ministro da Justiça, Flávio Dino, quando da sua passagem pelo Rio Grande do Norte também foram esclarecidos na audiência.

“De acordo com o que nos foi repassado pelo secretário de segurança, os recursos federais são verbas carimbadas e serão destinados a projetos que já existiam. O que imaginávamos era que esse dinheiro viesse para pagar os fornecedores, comprar viaturas, equipamentos, armas, munições”, lamentou o deputado Coronel Azevedo (PL).

As condições das delegacias especializadas da mulher (Deam) foram cobradas pela deputada Terezinha Maia (PL) que recebeu da delegada-geral da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva, a informação que mais três delegacias regionais, onde funcionarão salas especializadas da Mulher, serão inauguradas ainda este semestre. “Essa é uma ótima notícia, visto que as condições das delegacias especializadas da mulher são precárias e insuficientes. Ainda mais com o aumento dos casos, que hoje correspondem a quase 40% da violência geral em todo o Estado”, comemorou Terezinha Maia.

Outro assunto debatido durante a audiência foi o sistema penitenciário do Estado. Dentre os pontos, as condições oferecidas à população carcerária e o trabalho desenvolvido pelos policiais penais. “Nada do que foi feito pelas outras instituições teria sucesso se não fosse o trabalho desenvolvido pelos policiais penais desse Estado. A prova é que as ordens para os ataques vieram de presídios da Bahia, Pernambuco, Paraíba, mas daqui não partiu nenhum. Isso porque hoje o sistema penitenciário do RN é respeitado em todo o Brasil. Inclusive tem detento que move céus e terras para não cumprir pena aqui, devido o trabalho desenvolvido por homens e mulheres comprometidos com a causa”, disse Vilma Batista, diretora do Sindicato dos Policiais Penais do RN.

No final da reunião, os deputados presentes chegaram à conclusão que toda problemática passa pela falta de recursos e investimentos na segurança pública do Rio Grande do Norte. “Diante do exposto pelas autoridades aqui representadas, chegamos à conclusão que o grande gargalo da segurança do Rio Grande do Norte é a falta de recursos, de políticas públicas e de prioridade, começando pelo Governo Federal e descendo para todos as outras administrações. Precisamos criar uma política de estado para gerir essa área e deixar de lado essa prática de adotar políticas de governo. Só assim, poderemos mudar esse quadro”, resumiu o presidente da Comissão de Administração, deputado Luiz Eduardo.

Participaram também da reunião os deputados Taveira Júnior (União), Francisco do PT, além de autoridades ligadas à segurança pública Estadual e representantes dos sindicatos dos policiais penais e civis do RN.

Crédito/Elpídio Júnior/Câmara Natal.

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (MDB), recebeu nesta terça-feira (18) a secretária do Trabalho e Assistência Social de Natal – SEMTAS, Ana Valda Galvão para discutir a Campanha Restitua Amor, promovida pela Prefeitura. O objetivo da ação é incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda devido para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e para o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI).

Anualmente, no ato de envio da Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte tem a opção de destinar até 3% do valor a ser pago ao Governo, para cada um dos fundos municipais. Esse valor é transferido direto da Receita Federal para o Fundo Municipal escolhido, sem que haja nenhum pagamento a mais por parte do contribuinte. O prazo de envio da declaração vai até o dia 31 de maio de 2023.

Para o presidente da Câmara, a Campanha Restitua Amor é uma iniciativa que pode melhorar a vida de milhares de cidadãos. “O contribuinte ajuda sem ter qualquer ônus financeiro, ou seja, é uma proposta na qual todos ganham. Portanto, a SEMTAS pode contar com a participação do parlamento municipal nesta bela empreitada, colocando todos os dispositivos que temos para levar a campanha ao conhecimento da população e impulsionar a destinação de recursos ao município”, afirmou Eriko Jácome.

“Com isso, esperamos garantir mais recursos para promover os direitos dos idosos, crianças e adolescentes na capital potiguar. Todas as pessoas podem participar, tanto físicas quanto jurídicas. No entanto, fazemos um apelo maior às pessoas físicas neste momento porque é para elas que o Imposto de Renda está aberto até o dia 30 de maio. Dito isso, estamos aqui para pedir o apoio do Legislativo natalense, especialmente no processo de divulgação dessa campanha por meio dos seus veículos de comunicação”, concluiu Ana Valda Galvão.

Crédito/João Gilberto/ALRN.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) começou seu discurso nesta quarta-feira (19), no horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, se solidarizando com os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte. O parlamentar se referiu ao caso dos empréstimos consignados.

“O Governo está há sete meses sem pagar aos bancos o que retém dos servidores”, criticou Coronel Azevedo, afirmando que o executivo estadual está inviabilizando a contratação de empréstimos por parte do funcionalismo. “Isso prejudica o mais pobre, aquele que mais precisa”, ressaltou o deputado.

Segundo Coronel Azevedo, a administração pública do Rio Grande do Norte acena com um ‘colapso’ nos setores da saúde, educação, segurança e na cobrança de impostos. “O governo Fátima acabou”, encerrou Coronel Azevedo, reforçando que a gestão estadual ‘acena com paralisia administrativa’.

Crédito/Eduardo Maia.

A segurança nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte foi discutida na tarde desta quarta-feira (19), com participação de representantes da sociedade civil e do Poder Público. No encontro, que foi viabilizado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), junto ao governador em exercício, Walter Alves (MDB), foi firmado o compromisso de fortalecimento de policiamento nas escolas e viabilização de campanha educativa para ser veiculada no Rio Grande do Norte.

O governador em exercício do Rio Grande do Norte abriiu a reunião afirmando que gostaria de ouvir os representantes ali presentes, assim como os membros da cúpula da segurança, representados pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Araújo, e a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva. O objetivo do encontro era informar sobre o que tem sido feito pelas polícias, assim como ouvir dos representantes das escolas quais as principais demandas.

“Tivemos recentemente a informação de que o Governo Federal vai investir nessa área e foi a deixa para o nosso presidente Ezequiel viabilizar essa reunião, uma ideia dele e que, por dever de Justiça, gostaria que ele fizesse a abertura”, disse Walter Alves.

No entendimento de Ezequiel Ferreira, o momento foi oportuno para a reunião porque, para ele, “a responsabilidade sobre a educação e segurança nas escolas é compartilhada por todos”. O presidente da Assembleia disse que já apresentou proposta para que o dia 20 de abril seja instituído oficialmente no calendário do Rio Grande do Norte como o Dia da Paz nas Escolas.

“Fizemos isso para ser um contraponto ao que está acontecendo”, disse Ezequiel Ferreira.

Como medidas imediatas, Ezequiel Ferreira sugeriu o fortalecimento do Proerd, da Ronda Escolas, assim como a viabilização de campanhas educativas e a regulamentação de redes sociais para evitar a disseminação de correntes que tragam riscos à população, principalmente nas escolas.

“É preciso que somemos esforços, façamos uma campanha para conscientizar a população e reforçar a necessidade de se respeitar os professores nas escolas, assim como incentivar a participação dos pais na educação dos filhos. É em casa que a educação começa e as responsabilidade precisam ser compartilhadas”, disse o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira.

Na reunião, os representantes das escolas se manifestaram e falaram sobre a necessidade de se facilitar os chamados em eventuais casos de insegurança e também para que seja reforçado o policiamento nas escolas. O secretário de Segurança do Estado garantiu que já está sendo realizado o reforço e que a Polícia Civil, através do setor de inteligência, também tem atuado de maneira constante.

“Toda Polícia Militar está visitando as escolas nos 167 municípios do Rio Grande do Norte e se colocando à disposição, conhecendo os locais e demonstrando que está presente. Vamos ampliar esse policiamento, do Proerd, da Ronda Escolar, através também de viaturas da Patrulha Maria da Penha, para dar tranquilidade e colaborar com a tranquilidade nas escolas”, disse Araújo.