(Foto: Elpídio Júnior).

Redação/Blog Elias Jornalist

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17), em discussão única, o Projeto de Resolução N° 28/2021 apresentado pela vereadora Camila Araújo (PSD) que institui na Casa a Comenda “Maria da Penha”, destinada a agraciar pessoas ou instituições que tenham se destacado no combate a toda violência contra a mulher em diversas áreas. 

A honraria será concedida pela Mesa Diretora do Legislativo natalense, acompanhada da concessão de diploma de menção honrosa aos homenageados, sendo um indicado por vereador a cada ano. A indicação para a comenda deverá, obrigatoriamente, vir acompanhada de uma biografia, currículo e justificativa para efetivação da homenagem.

Em seu discurso, a vereadora Camila Araújo disse que a aprovação da proposta legislativa constitui o reconhecimento da importância da temática. “Este foi o motivo pelo qual apresentamos este projeto ao plenário da Câmara. Se mostra imperiosa a criação de uma comenda reverenciar àqueles que, como Maria da Penha, alcançaram destaque no combate à violência contra a mulher”, defendeu.

Na sequência, foi acatado em segunda discussão um texto de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) sobre a instituição do Censo da População Indígena de Natal com o objetivo de identificar a quantidade e o perfil socioeconômico destas pessoas no âmbito do Município do Natal, com consequente mapeamento do referido perfil para posterior direcionamento de políticas públicas que atendam plenamente aos anseios deste segmento.

“Registre-se que as comunidades indígenas estão à margem dos processos econômicos e das práticas sociopolíticas, pontuando ainda que esta mesma população não é considerada para o estabelecimento de políticas públicas específicas que atentem às especificidades do povo indígena. A partir destas considerações, no intuito de valorizar as culturas locais, as sabedorias tradicionais, é que se propõe a presente legislação”, justificou Brisa.

Outras três matérias receberam parecer favorável em segunda discussão: PL 794/2021, do vereador Herberth Sena (PL), que estabelece o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Centro Comunitário São José – CCSJ, o PL 270/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), sobre o replantio de árvores caídas e retiradas no âmbito municipal, e o PL 306/2021, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que institui a política municipal de acompanhamento psicológico às crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade, cujo pai e/ou mãe faleceu em decorrência de epidemia, endemia e pandemia.

Pedro Gorki assume liderança da oposição na Câmara de Natal

O vereador Pedro Gorki (PCdoB) foi eleito novo líder da oposição na Casa. Ele assumiu o posto da vereadora Brisa Bracchi. O parlamentar vai liderar uma bancada formada por três partidos que fazem oposição: PT, PCdoB e PSOL. 

“Por meio do diálogo com o conjunto dos vereadores e bancadas, buscaremos soluções para os problemas da nossa cidade, exigindo a licitação do transporte público, o cumprimento da data-base dos servidores municipais, a devida atualização do piso salarial dos profissionais da educação, as reformas estruturais dos equipamentos públicos municipais, a implantação de políticas públicas para a juventude e a geração de emprego e renda”, declarou Pedro.

(Foto: João Gilberto).

Redação/Blog Elias Jornalista

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (17), durante o horário destinado aos líderes partidários, foram discutidos assuntos variados, como Religião, Turismo, Serviço Público e Saúde. Na ocasião, os deputados José Dias (PSDB) e Coronel Azevedo (PSC) falaram sobre a construção da ponte que ligará Natal ao santuário dos mártires de Uruaçu e Cunhaú, em São Gonçalo do Amarante, bem como acerca do próximo concurso da Polícia Militar, específico para a área da Saúde.

Iniciando os discursos, José Dias (PSDB) destacou a importância da construção da ponte que ligará Natal ao Monumento dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, localizado em São Gonçalo do Amarante. “Essa obra será muito importante, primeiro, porque iremos permitir uma presença maior e mais fácil dos fiéis ao sítio histórico e sagrado. Segundo, porque será um instrumento de promoção do Turismo no RN. Acrescente-se a isso o acesso facilitado ao aeroporto Aluízio Alves. Além desses pontos, teremos um melhor trajeto para São Gonçalo e Macaíba”, argumentou o parlamentar, acrescentando que a ponte tem relevância histórica, espiritual e de desenvolvimento econômico-social.

Segundo José Dias, recentemente, o ministro Rogério Marinho anunciou, com participação do deputado João Maia, a destinação de R$ 40 milhões para a realização da obra. “Hoje eu recebi uma ligação do Padre Murilo, com uma preocupação que passou a ser minha, pois é muito séria. Esta semana ele vai até Macaíba, numa excursão precursora, porque já existem empresas interessadas em criar passeios turísticos para a região. Mas se nós não tivermos o cuidado com a altura da ponte, destruiremos essa oportunidade maravilhosa. Então, precisamos ficar atentos a esse detalhe”, alertou.

Concluindo seu pronunciamento, o parlamentar enfatizou a relevância da construção para todo o Rio Grande do Norte. “Essa ponte é absolutamente essencial e deveria ser uma das prioridades do Estado. Por isso, eu levo minha mensagem aos prefeitos de São Gonçalo e Macaíba; ao Governo do Estado; ao deputado João Maia e ao ministro Rogério Marinho. Peço que tenhamos a ponte, em sua plenitude, servindo de acesso ao santuário, ao aeroporto, à sede do município e à área rural de São Gonçalo e, também, incentivando a utilização desse pequeno estuário como via de lazer, turismo e transporte em geral”, finalizou.

Em seguida, o deputado Coronel Azevedo (PSC) discursou a respeito do próximo concurso da Polícia Militar do RN – exclusivamente para a área da Saúde – e também sobre as dívidas do Governo do Estado e da prefeitura de Mossoró com relação à Liga Contra o Câncer do referido município.

“Eu quero hoje fazer referência ao nosso concurso da PM para a área médica, que, como todos sabem, tem sido bandeira do nosso mandato desde o início. Foi uma luta muito grande para que ele pudesse ser realizado, inclusive, com intervenção do Ministério Público”, relembrou o deputado destacando que hoje é o último dia para as inscrições.

“Então, você, que ainda não se inscreveu, faça sua inscrição. Serão 43 vagas para diversas áreas da Medicina, como anestesiologia, cirurgia geral, gastroenterologia, cardiologia, ginecologia, medicina intensiva, oftalmologia, pediatria, psiquiatria, entre outras. E ainda teremos dez vagas para o cargo de dentista; quatro para farmacêutico; sete para enfermagem; três para psicologia; quatro vagas para fisioterapia; e uma vaga para fonoaudiólogo, dentre outras especialidades.

Coronel Azevedo falou ainda sobre a nota oficial divulgada pela Liga Contra o Câncer de Mossoró, em que relata dívidas do Governo do Estado e da prefeitura daquela cidade com a instituição. “Ainda com relação à Saúde, eu quero abordar uma situação lamentável que está ocorrendo no nosso RN, que é a falta de repasses financeiros por parte da prefeitura municipal e do Governo do Estado à Liga Contra o Câncer de Mossoró”, disse.

Segundo o deputado, a nota diz que a dívida do governo estadual é referente aos meses de outubro a dezembro de 2021, totalizando mais de R$1.880.000,00; já a da prefeitura, relacionada aos meses de novembro e dezembro do mesmo ano, é da ordem de mais de R$1.450.000,00. Também há débitos da prefeitura, entre os anos de 2018 e 2021, no valor de mais de R$11.367.000,00 reais.

Ainda de acordo com o parlamentar, ao final da nota, a instituição alerta ter sido obrigada a paralisar parte das suas atividades, a partir dessa quarta-feira (16), pois é uma “instituição filantrópica, que depende exclusivamente dos referidos repasses para honrar seus compromissos financeiros”.

“Portanto, eu queria pedir ao Governo do Estado e à prefeitura que não façam isso com os pacientes de Mossoró. Eu já encaminhei um requerimento aos dois órgãos cobrando esses pagamentos, para que o funcionamento da Liga volte ao normal, permitindo o atendimento dos potiguares e até mesmo dos cearenses que são atendidos naquela localidade”, finalizou.

Aos 21 anos, Pedro Gorki se torna o líder da
oposição na Câmara Municipal de Natal.

Redação/Blog Elias Jornalista

Na tarde desta quinta-feira (17), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal, a bancada formada pelos vereadores Pedro Gorki (PCdoB), Brisa Bracchi (PT), Divaneide Basílio (PT), Robério Paulino (PSOL) e Ana Paula (PL), anunciou a indicação do líder estudantil como o líder da bancada de oposição ao Prefeito Álvaro Dias na Câmara dos Vereadores.

Vereador de origem popular mais jovem da história de Natal, que assumiu o mandato com apenas 20 anos de idade, tomou posse em julho de 2021. Pedro Gorki nasceu no bairro das Rocas e atualmente mora na Cidade da Esperança. Estudante de pedagogia na UFRN e filho de militantes da luta sindical e educacional, Gorki começou sua militância no Movimento Estudantil em 2013, aos 12 anos, em meio às mobilizações contra o aumento da tarifa de ônibus em Natal e em defesa do passe livre para os estudantes, e foi eleito o presidente mais jovem da história da União Metropolitana de Estudantes Secundaristas de Natal e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES, a maior entidade estudantil da América Latina, quando conduziu, em 2019,  uma série de protestos que confrontaram a política educacional do Governo Bolsonaro e derrotaram os cortes no orçamento das Universidades e Institutos Federais.

A liderança da oposição era coordenada pela vereadora Brisa Bracchi, que passa ao vereador Gorki a missão de conduzir a luta legislativa da bancada e de cobrar ações do Poder Executivo Municipal.

“Nossa tarefa é lutar pelos direitos e pela dignidade do povo natalense. Em diálogo com o conjunto dos vereadores e bancadas, buscaremos soluções para os problemas da nossa cidade, exigindo a já atrasada licitação  do transporte público, o cumprimento da data-base dos servidores municipais, a devida atualização do piso salarial dos profissionais da educação, as reformas estruturais dos equipamentos públicos municipais, a implantação de políticas públicas para a juventude e para a geração de emprego e renda, além de propor ações legislativas que diminuam a distância entre a Natal que temos e a Natal que sonhamos e merecemos”, afirma Pedro Gorki, o novo líder da bancada de oposição na Câmara.

Vereador destaca metas para mais um ano de mandato.

Redação/Blog Elias Jornalista

Na abertura do ano legislativo da Câmara Municipal de Natal, o vereador Tércio Tinoco fez um balanço do primeiro ano de mandato e falou sobre as metas para 2022. “Daremos continuidade às ações do primeiro ano de nosso mandato, seguindo na busca por melhorias para todos, em especial as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, os idosos e o esporte”, diz.

Tércio Tinoco relacionou algumas metas para o ano, como o fortalecimento do Prosus e a exigência do cumprimento das leis de acessibilidade dos poderes públicos e privados, e educação inclusiva para todos.

“Já tivemos avanços importantes para as pessoas com deficiência nesse primeiro ano de mandato, mas ainda temos muito a evoluir para uma sociedade que inclua a todos. Vamos fiscalizar as leis já aprovadas em benefício do segmento e lutar por novas conquistas”, garante.

Entre outras metas, o vereador destacou ainda o fortalecimento das associações do terceiro setor por meio de destinação de emendas impositivas; fiscalização do dinheiro público do Executivo; cobrança de ações efetivas da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (Semidh) e demandas para melhorias das comunidades.

(Foto: Elpídio Júnior).

Redação/Blog Elias Jornalista

Segundo o vereador Preto Aquino, existe uma lei municipal da minha autoria, que está sendo descumprida o tempo todo e nem a justiça dá jeito. Qual a função dos vereadores afinal? Fui eleito pelo povo de Natal para defender seus interesses. Esse povo confia em mim. Eu não posso aceitar que este povo, trabalhadores que precisam ir e vir todos os dias, para o trabalho, para suas casas, continuem sendo lesados.

Os ônibus são retirados de circulação sem nenhuma comunicação prévia à comunidade, como foi o caso da linha 44 que fazia Satélite/Alecrim, com mais de 30 anos de existência, dentre tantas outras que também foram retiradas de circulação. Hoje quem tem o domínio sobre o transporte coletivo da capital são os empresários, infelizmente. Isso está errado! Quem deveria controlar tudo era a Prefeitura de Natal. Acho que passou da hora da Prefeitura realizar essa bendita licitação. Os usuários do transporte coletivo, sofrem esse descaso. Licitação já!

Pleitos realizados pelo vereador Preto Aquino (PSD):

O Vereador Preto Aquino encaminhou para a secretária da STTU, Daliana Bandeira, o requerimento de n° 39/2022, solicitando informações sobre previsão do início da instalação dos abrigos de passageiros em Natal. Preto Aquino deixou expresso o desejo de que os abrigos sejam também implantados nos bairros, conjuntos e comunidades da capital potiguar.

O Vereador Preto Aquino encaminhou para o Prefeito de Natal, Álvaro Dias, o requerimento de n°40/2022, solicitando informações sobre previsão de quando será publicado o edital de convocação de licitação para o transporte público de Natal, conforme esperado para o final de 2021.

O Vereador Preto Aquino encaminhou para o secretário municipal da Semsur, Irapoã Nobrega, o requerimento de n°41/2022, solicitando informações sobre previsão de instalação e/ou substituição para iluminação em Led nas quadras, campos, mini-campos, campos de vôlei de praia e outras praças de esporte da capital potiguar.

Discussão sobre combustíveis no Senado é adiada para semana que vem, diz relator .

Redação/Blog Elias Jornalista

NOTA DO SENADOR JEAN À IMPRENSA

Após reunião desta quarta-feira (16), pela manhã, com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, decidimos adiar para a próxima semana a apresentação ao Plenário do PL 1472/2021 e do PLP 11/2020, ambos projetos pensados como resposta à alta dos custos dos combustíveis.

O processo legislativo demanda cautela e diálogo, e estamos avançando em busca de um entendimento que permita tramitação veloz na Câmara dos Deputados do texto que for aprovado no Senado. Ao mesmo tempo, vamos ouvir mais pessoas, buscando a solução que priorize os mais pobres.

Desde o começo dessa jornada, tenho defendido que o caminho a ser trilhado é o da interlocução republicana e responsável, junto aos governos dos estados e União, setores produtivos e entidades de proteção ao consumidor, todos em busca de um alívio necessário à população.

Discutir combustíveis é falar de mobilidade urbana intermunicipal e interestadual, transição energética, sustentabilidade, e até mesmo segurança alimentar. É discutir as demandas das pessoas, muitas ameaçadas em sua sobrevivência. O Congresso Nacional cumprirá com o seu papel.

Preciso registrar que estamos nessa atual conjuntura em decorrência de uma má decisão política de governo: a de atrelar os custos da nossa matriz de combustíveis ao dólar – prejudicando muitos para enriquecer poucos. A revisão do PPI e do papel da Petrobras é um imperativo.

Dito isso, continuaremos trabalhando num diálogo responsável para entregar ao povo brasileiro na próxima semana, um texto legislativo apto a atender às necessidades do país, com coragem e responsabilidade.

(Foto: Elpídio Júnior).

Redação/Blog Elias Jornalista

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável ao projeto de lei de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB) que institui a política municipal de acompanhamento psicológico às crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade, cujo pai e/ou mãe faleceu em decorrência de epidemia, endemia e pandemia. Aprovado em primeira discussão, o texto ainda será debatido mais uma vez antes de ser remetido para sanção da Prefeitura.

“Muitas crianças e adolescentes que perderam o pai ou a mãe, ou ambos, e que vão morar com outros parentes, quando não em lares adotivos, encontram sérias dificuldades de se adaptarem ao novo mundo em que se inseriram. Nessa linha, torna-se urgente que o Poder Público disponibilize sua estrutura de profissionais para ir ao encontro desses pequenos desamparados, e lhes propicie os caminhos para amenizar as dores da perda”, defendeu o vereador Luciano Nascimento.

Outro projeto aprovado foi o de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a instituição do Censo da População Indígena de Natal com o objetivo de identificar a quantidade e o perfil socioeconômico destas pessoas no âmbito do Município do Natal, com consequente mapeamento do referido perfil para posterior direcionamento de políticas públicas que atendam plenamente aos anseios deste segmento.

Por fim, os parlamentares ainda acataram mais duas matérias: PL 794/2021, do vereador Herberth Sena (PL), que estabelece o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Centro Comunitário São José – CCSJ, e o PL 270/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), sobre o replantio de árvores caídas e retiradas no âmbito municipal.

Comissões Permanentes
O plenário também aprovou a modificação da composição das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. A Comissão de Justiça tem a função de analisar projetos, emendas, resoluções ou substitutivos, e quaisquer assuntos jurídicos não ferem as determinações do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município. Já a de Finanças se ocupa das proposições e assuntos, inclusive os de competência de outras Comissões, que concorram para aumentar ou diminuir assim a despesa e a receita pública. 

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Composição:

Nina Souza – Presidente
Camila Araújo – Vice-Presidente
Aldo Clemente – Membro
Ana Paula Araújo – Membro
Kleber Fernandes – Membro
Klaus Araújo – Membro
Preto Aquino – Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização

Composição:

Raniere Barbosa – Presidente
Robson Carvalho – Vice-Presidente
Nivaldo Bacurau – Membro
Anderson Lopes – Membro
Robério Paulino – Membro

Vereadora Nina retorna à presidência da Comissão de Justiça da CMN.

Redação/Blog Elias Jornalista

Parlamentar ocupa cargo de presidente da CCJ pela segunda vez

Foi aprovado nesta quarta-feira (16) o ato da mesa diretora da Câmara Municipal de Natal, que muda a composição da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da CMN. A vereadora Nina (PDT) será a nova presidente da CCJ, ocupando o posto pela segunda vez. Em 2020, ela foi eleita a primeira mulher a presidir a Comissão, fato inédito em toda história do legislativo natalense.

“Assumir a presidência pela segunda vez é motivo de muito orgulho. Tanto por ser a primeira mulher, quanto por entender a importância do trabalho na CCJ, que é analisar a constitucionalidade dos projetos de lei que são protocolados nesta Casa. Será um ano de muito empenho e dedicação”, enfatizou a vereadora.

Considerado o colegiado mais importante do legislativo, a CCJ conta com sete membros, tendo a vereadora Camila Araújo (PSD) como vice-presidente.

(Foto: Eduardo Maia).

Redação/Blog Elias Jornalista

Os temas barragem de Oiticica, construção de uma unidade do IERN em Santana do Matos e recuperação de rodovias da malha viária do Estado, pautaram os pronunciamentos da sessão plenária da Assembleia legislativa, na manhã desta quarta-feira (16), no horário destinado aos deputados.

O deputado Vivaldo Costa (PSD), primeiro inscrito no horário, considerou justa a homenagem estabelecida em uma Lei aprovada no parlamento estadual, em 2014, com base em projeto do deputado Tomba Farias (PSDB), que denomina a barragem de Oiticica em fase de conclusão no município de Jucurutu, na região Seridó, de Governador Iberê Ferreira de Souza.
“Fui amigo de Iberê, um homem da região do Trairi muito aceito pelo povo seridoense. Nada mais justa que essa homenagem de gratidão pelo trabalho que ele fez pelas duas regiões, colocando o seu nome na barragem de Oiticica”, afirmou o deputado seridoense.

Vivaldo também voltou ao assunto da assistência psiquiatra no Estado, “porque sem hospitais especializados o povo não tem como dar assistência aos seus familiares”. O parlamentar destacou que o projeto de sua autoria ‘A Vida Fala Mais Alto’, com base na experiência de São José do Seridó, precisa ser regulamentado e colocado em prática pelo Governo do Estado nos 167 municípios em convênio com as prefeituras.

Por sua vez, o deputado Francisco do PT disse que se somava à homenagem à Iberê e que já havia passado cópia da Lei para o Gabinete Civil, abordando em seguida o assunto da construção de uma unidade do IERN em Santana do Matos.

“A prefeitura de Santana do Matos ofereceu um terreno, mas a Secretaria de Educação do Estado considerou que o terreno não era o ideal. Por isso o Instituto será construído em um terreno que já pertence ao Estado, no centro da cidade, onde funcionava uma escola. Não existe conflito com o município. O que está sendo discutido é em diálogo entre o governo e a prefeitura de Santana do Matos”, afirmou Francisco do PT.

O deputado Dr. Bernardo (MDB) manifestou a sua satisfação em ter recebido uma comunicação da governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) sobre a recuperação da rodovia que liga Patu, na região Oeste, com Catolé do Rocha, na divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba.

“Só uma parte seria recuperada, mas a governadora me informou que todo o trecho será feito e as obras já foram iniciadas. A RN-078 é muito importante economicamente para a região, pois é utilizada para escoamento da produção de frutas e de sal do Oeste. Além disso muito utilizadas pelos estudantes que frequentam aulas em Patu e em Catolé do Rocha. Essa estrada era um pesadelo porque passaram vários governos e nada foi feito”, afirmou o deputado.

Dr. Bernardo disse que outros trechos de rodovias solicitados por ele também vão ser recuperados este ano, entre eles a rodovia Willy Saldanha, que liga Caicó a Jardim de Piranhas.

(Foto: Eduardo Maia).

Redação/Blog Elias Jornalista

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) criticou o governo estadual pela política em relação à Educação. No seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (15), durante a sessão plenária híbrida na Assembleia Legislativa, o parlamentar elencou dificuldades nesta área.

“É lamentável que o Governo do Estado seja o grande responsável pelo fracasso da educação no RN, que figura nas últimas posições no Ideb”, afirmou o parlamentar. Subtenente Eliabe disse que o governo também descumpre o pagamento dos 33,34% de reajuste do piso dos professores, estabelecido pelo Governo Federal.

“É importante destacar que tenho a clareza e consciência da importância da escola pública e falo com propriedade porque estudei em escola pública, sei da sua importância para aqueles que realmente precisam e a única oportunidade de vencer na vida é a escola pública”, disse.

Subtenente Eliabe lamentou que os alunos da rede pública estejam há quase dois anos sem aula presencial, apenas com ensino remoto. O parlamentar também cobrou a reforma de escolas e encerrou o seu pronunciamento citando a Escola Estadual 30 de Setembro, em Mossoró, que está sem condições de funcionar. “Está caindo literalmente na cabeça dos alunos por não ter condições de funcionar, isso é o retrato real da educação no RN”, disse.